{"id":13925,"date":"2025-05-23T13:56:34","date_gmt":"2025-05-23T16:56:34","guid":{"rendered":"https:\/\/geekblogrh.wpengine.com\/?p=7538"},"modified":"2026-08-14T14:28:21","modified_gmt":"2026-08-14T17:28:21","slug":"lgpd-rh","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.geekhunter.com/pt/blog\/lgpd-rh\/","title":{"rendered":"LGPD no RH: entenda como a lei geral de prote\u00e7\u00e3o de dados impacta o setor de recursos humanos"},"content":{"rendered":"\r\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 18 de setembro de 2020, a LGPD &#8211; <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2018\/Lei\/L13709.htm\">Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/a> &#8211; entrou em vigor no Brasil. Isso trouxe uma s\u00e9rie de implica\u00e7\u00f5es para empresas de qualquer natureza que mantenham dados pessoais, incluindo todos os departamentos e empresas de RH do pa\u00eds.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com essa resolu\u00e7\u00e3o, como as empresas podem cumprir as regulamenta\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o aos dados dos seus candidatos e dos colaboradores, tanto dos atuais quanto de quem j\u00e1 passou pela empresa? Isso \u00e9 o que iremos abordar neste artigo.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como dissemos, a LGPD j\u00e1 est\u00e1 vigorando desde setembro de 2020.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ela estabelece <a href=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2020\/09\/18\/lei-geral-de-protecao-de-dados-entra-em-vigor\">regras relativas \u00e0 coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais<\/a>.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso nos leva a um ambiente social, profissional e comercial com medidas de seguran\u00e7a mais elevadas para os dados pessoais e penalidades mais severas em caso de n\u00e3o conformidade. O que significa que todas as empresas que operam no Brasil e que mant\u00eam informa\u00e7\u00f5es pessoais em seus bancos de dados devem cumprir a lei.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A LGPD tem uma s\u00e9rie de semelhan\u00e7as com o Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados da Uni\u00e3o Europeia (GDPR), que \u00e9 uma informa\u00e7\u00e3o valiosa para multinacionais, por exemplo.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um dos seus pontos principais \u00e9 que a Lei se aplica a qualquer empresa ou organiza\u00e7\u00e3o que processe dados pessoais de cidad\u00e3os(\u00e3s) Brasileiros, independentemente de onde a empresa ou organiza\u00e7\u00e3o esteja localizada.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>2. Impactos da LGDP no RH<\/strong><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em mar\u00e7o de 2020, cerca de 41% das empresas no Brasil declararam possuir pol\u00edticas e\/ou normas relativas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/icts.com.br\/icts-news\/84-das-empresas-brasileiras-nao-estao-preparadas-para-a-lgpd\">Menos de 13% das empresas pesquisadas<\/a> mapeavam os riscos envolvidos na prote\u00e7\u00e3o de dados e seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o. E mesmo \u00e0s v\u00e9speras da Lei entrar rem vigor, <a href=\"https:\/\/icts.com.br\/icts-news\/entrada-em-vigor-da-lgpd-acende-alerta-nas-empresas\">esse n\u00famero ainda era inferior a 30%<\/a>.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De acordo com o ICTS:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\r\n<p>\u201cNa contram\u00e3o da necessidade, o desconhecimento sobre o tema ainda \u00e9 grande, especialmente entre micro, pequenas e m\u00e9dias empresas. De acordo com a ICTS Protiviti, consultoria de gest\u00e3o de riscos e compliance, pesquisa feita sobre a vig\u00eancia da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados e a ado\u00e7\u00e3o de medidas pelas Micro e Pequenas Empresas (MPE) para a adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 lei mostra que opera\u00e7\u00f5es deste [SIC] porte est\u00e3o mais atrasadas se comparadas \u00e0s grandes empresas.\u201d<\/p>\r\n<\/blockquote>\r\n\r\n\r\n\r\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, precisa ser revista com urg\u00eancia a solicita\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o s\u00e3o essenciais.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quanto mais informa\u00e7\u00e3o sua equipe de RH solicitar a um funcion\u00e1rio ou candidato, mais dados voc\u00eas ter\u00e3o para administrar e maior ser\u00e1 o risco de n\u00e3o conformidade (o que pode levar \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de multas).<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Temos aqui, ent\u00e3o, tr\u00eas pontos de aten\u00e7\u00e3o: quais s\u00e3o os dados que precisam ser coletados pelo RH (atentar aos princ\u00edpios de finalidade, adequa\u00e7\u00e3o e necessidade), a maneira pela qual o RH coleta os dados com as pessoas e, principalmente, como os dados que precisam ser arquivados ser\u00e3o mantidos em seguran\u00e7a.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Vejamos agora algumas dicas sobre os dados que podiam ser solicitados at\u00e9 hoje e que, em muitos casos, n\u00e3o s\u00e3o necess\u00e1rios ou mesmo convenientes de se solicitar.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>2.1. Dados pessoais Objetivos<\/strong><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Durante o recrutamento diversos dados s\u00e3o solicitados aos candidatos(as). O primeiro passo \u00e9 verificar quais desses dados s\u00e3o mesmo relevantes e procurar reduzir a coleta para o m\u00ednimo necess\u00e1rio.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, alguns dos dados podem ser deletados logo na sequ\u00eancia de terem sido avaliados\/utilizados.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Avalie com a sua equipe quais dados precisam ser recolhidos e quais precisam ser mantidos e at\u00e9 que ponto. Montem um manual para que tenham uma estrutura organizada a qual seguir e que seja facilmente consult\u00e1vel. Esse manual deve ser claro quanto a todos os dados, os objetivos e os sens\u00edveis.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dados considerados objetivos s\u00e3o:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<ul class=\"wp-block-list\">\r\n<li>Documenta\u00e7\u00e3o pessoal (RG, CPF, CTPS etc)<\/li>\r\n<li>Ponto, banco de horas, horas, licen\u00e7as etc<\/li>\r\n<li>Informa\u00e7\u00f5es de contato (telefone, email etc)<\/li>\r\n<li>Hist\u00f3rico profissional, entre outros<\/li>\r\n<\/ul>\r\n\r\n\r\n\r\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>2.2. Dados pessoais sens\u00edveis<\/strong><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Algumas empresas costumam perguntar para os entrevistados muitas coisas que n\u00e3o s\u00e3o (ou n\u00e3o deveriam ser) relevantes para o processo de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Perguntas que, quando feitas, abrem margem para a empresa ser acusada de discrimina\u00e7\u00e3o no processo de recrutamento.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 nessas perguntas que moram os dados sens\u00edveis. E quando submetidos ao teste dos princ\u00edpios de finalidade, adequa\u00e7\u00e3o e necessidade, voc\u00ea ver\u00e1 que a maioria deles, e em quase todos os casos, n\u00e3o tem base legal para serem coletados.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A solicita\u00e7\u00e3o de dados sens\u00edveis pode gerar um clima de tens\u00e3o entre o RH e a pessoa que est\u00e1 sendo questionada, de maneira que ela pode se sentir invadida por ter sido abordada por perguntas fora de contexto.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ent\u00e3o, se sua empresa necessita de algum dado sens\u00edvel, primeiramente deve ter muito claro o motivo dessa necessidade e sua finalidade, para poder colocar esse ponto ao colaborador(a) ou candidato(a) na hora da entrevista.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo: uma empresa que solicita para os funcion\u00e1rios(as) e candidatos(as) informa\u00e7\u00f5es sobre g\u00eanero, sexualidade e etnia (ra\u00e7a) com a justificativa de que procura criar um ambiente mais inclusivo n\u00e3o percebe que est\u00e1 fazendo justamente o oposto.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essas quest\u00f5es s\u00e3o muito delicadas e comumente um indiv\u00edduo est\u00e1 em processo de entend\u00ea-las para si mesmo. Uma quest\u00e3o que pode estar bem cristalizada na vida pessoal do(a) recrutador(a) ainda vai trazer gatilhos para parte dos(as) entrevistados(as) e funcion\u00e1rios(as).<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pense bem: j\u00e1 \u00e9 constrangedor falar sobre determinados assuntos com pessoas que conhecemos bem e de quem gostamos, imagine ser questionada sobre a sua intimidade por um estranho, como se a resposta fosse simples e objetiva e, al\u00e9m disso, lhe dissesse respeito.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Alguns dados considerados sens\u00edveis s\u00e3o:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<ul class=\"wp-block-list\">\r\n<li>Foto<\/li>\r\n<li>Endere\u00e7o<\/li>\r\n<li>Hist\u00f3rico m\u00e9dico<\/li>\r\n<li>Data de nascimento<\/li>\r\n<li>Etnia<\/li>\r\n<li>Informa\u00e7\u00f5es sobre g\u00eanero e sexualidade<\/li>\r\n<li>Religi\u00e3o<\/li>\r\n<li>Filia\u00e7\u00e3o pol\u00edtica<\/li>\r\n<li>Filia\u00e7\u00e3o sindical<\/li>\r\n<li>Informa\u00e7\u00f5es gen\u00e9ticas e biom\u00e9tricas<\/li>\r\n<li>Situa\u00e7\u00e3o familiar e muitos outros<\/li>\r\n<\/ul>\r\n\r\n\r\n\r\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um dos dados mais delicados, entre os que precisam ser mantidos, s\u00e3o os usados no ponto eletr\u00f4nico, que seriam a digital e\/ou a biometria facial de um trabalhador.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 imprescind\u00edvel que esses dados sejam recolhidos apenas com o consentimento expl\u00edcito da pessoa e que n\u00e3o sejam utilizados para mais nada al\u00e9m da marca\u00e7\u00e3o de ponto.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>2.3. Consentimento<\/strong><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Seja em um processo de R&amp;S ou numa pesquisa interna na empresa, o objetivo da coleta de qualquer dado precisa ser claramente exposto aos envolvidos e eles s\u00f3 podem ser coletados e mantidos se houver pleno entendimento e consentimento do que est\u00e1 sendo solicitado e de como esses dados ser\u00e3o utilizados.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando um(a) colaborador(a) sai da empresa, ele(a) pode revogar a autoriza\u00e7\u00e3o de uso\/armazenamento dos dados, ent\u00e3o \u00e9 imprescind\u00edvel que sua empresa tenha um registro absolutamente <a href=\"https:\/\/www.geekhunter.com\/pt\/blog\/como-organizar-dados-de-candidatos-em-um-recrutamento\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">organizado e seguro<\/a> de tudo que recolher.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ideal \u00e9 consultar um(a) advogado(a) especialista e redigir termos de consentimento para que tudo fique devidamente registrado.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>3. San\u00e7\u00f5es aplicadas<\/strong><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como dissemos anteriormente, certas perguntas e certas maneiras de interagir com um(a) funcion\u00e1rio(a) ou candidato(a) podem levar a pessoa a se sentir invadida e violada. Portanto \u00e9 preciso reformar os processos do RH para humaniz\u00e1-los, para que toda comunica\u00e7\u00e3o e intera\u00e7\u00e3o seja conduzida com o m\u00e1ximo de empatia poss\u00edvel.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O objetivo prim\u00e1rio n\u00e3o deve ser se adequar \u00e0 LGPD e evitar penaliza\u00e7\u00f5es, mas para criar um ambiente mais acolhedor tanto dentro da empresa quanto nos processos de R&amp;S.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com isso em mente, a redu\u00e7\u00e3o de penaliza\u00e7\u00f5es ser\u00e1 uma consequ\u00eancia natural.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dito isso, no que diz respeito ao manuseio dos dados, as dicas que te damos para que o RH da sua empresa esteja em conformidade a LGPD s\u00e3o as seguintes:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<ul class=\"wp-block-list\">\r\n<li>Conversar com um advogado para que ele analise os dados coletados pela sua empresa e formule altera\u00e7\u00f5es nos contratos com os funcion\u00e1rios, bem como redija os consentimentos e os termos de uso.<\/li>\r\n<li>Designar um(a) profissional respons\u00e1vel pela seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o para fazer as mudan\u00e7as necess\u00e1rias na \u00e1rea de tecnologia (DPO \u2013 diretor de prote\u00e7\u00e3o de dados).<\/li>\r\n<li>Treine e envolva todo o setor de Recursos Humanos para orientar os demais membros da empresa sobre como proceder quando for necess\u00e1rio coletar os dados de algu\u00e9m.<\/li>\r\n<li>Contrate um auditor ou analista de risco para garantir que o processo seja apropriado para a sua situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De acordo com Andr\u00e9 Cirluzo, especialista em LGPD e diretor associado da ICTS Protiviti:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\r\n<p>&#8220;Quem se sentir prejudicado poder\u00e1 pedir indeniza\u00e7\u00e3o moral, j\u00e1 que \u00e9 o dono desses dados. A empresa ter\u00e1 que ter cuidado com o tratamento e uso indevido. Hoje, muitas empresas coletam dados que n\u00e3o s\u00e3o realmente necess\u00e1rios para atividade ou para aquela a\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o, inclusive na \u00e1rea de recursos humanos&#8221;, alerta.<\/p>\r\n<\/blockquote>\r\n\r\n\r\n\r\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As penalidades podem ser aplicadas desde uma advert\u00eancia at\u00e9 uma multa de 2% sobre o faturamento da empresa, chegando ao limite de R $ 50 milh\u00f5es, e as puni\u00e7\u00f5es ser\u00e3o aplicadas de acordo com os seguintes crit\u00e9rios:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<ul class=\"wp-block-list\">\r\n<li>a gravidade e a natureza das infra\u00e7\u00f5es e dos direitos pessoais afetados;<\/li>\r\n<li>a boa-f\u00e9 do infrator;<\/li>\r\n<li>a vantagem auferida ou pretendida pelo infrator;<\/li>\r\n<li>a condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do infrator;<\/li>\r\n<li>a reincid\u00eancia;<\/li>\r\n<li>o grau do dano;<\/li>\r\n<li>a coopera\u00e7\u00e3o do infrator;<\/li>\r\n<\/ul>\r\n\r\n\r\n\r\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Preparar sua empresa para cumprir o LGPD \u00e9 fundamental neste momento. Fale com um profissional da \u00e1rea jur\u00eddica, avalie a necessidade de nomear um(a) DPO e saia na frente!<\/p>\r\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em 18 de setembro de 2020, a LGPD &#8211; Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados &#8211; entrou em vigor no Brasil. Isso trouxe uma s\u00e9rie de implica\u00e7\u00f5es para empresas de qualquer natureza que mantenham dados pessoais, incluindo todos os departamentos e empresas de RH do pa\u00eds. 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